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“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias”.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias”.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providencias ”.
“Autoriza o Executivo e Legislativo Municipal a celebrar termo de contrato com a empresa AMHE MED ASSISTÊNCIA A SAÚDE LTDA. objetivando a assistência médico-hospitalar aos servidores públicos municipais”.
“Institui no âmbito do município de Capela do Alto, o Mês “Maio Amarelo” - dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes no trânsito”.
“Institui no Município de Capela do Alto a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos com o telefone Disque-Denúncia em ônibus urbanos municipais e dá outras providências”.
“Denomina logradouro público que especifica e da outras providências”.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providencias