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Lei Ordinária nº 2210 | 2022

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

Lei Ordinária nº 2208 | 2022

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS

Lei Ordinária nº 2203 | 2022

Dispõe sobre a instituição do Programa “Escola Segura” no âmbito do Município de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Ordinária nº 2204 | 2022

Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Ordinária nº 2205 | 2022

“Institui a Semana Municipal do Lixo Zero em Capela do Alto e dá outras     providências

Lei Ordinária nº 2206 | 2022

Denomina prédio público que especifica, localizado neste Município de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Ordinária nº 2207 | 2022

Denomina prédio público que especifica, localizado neste Município de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Ordinária nº 2197 | 2022

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências

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