Últimas Notícias:

O DIA D de vacinação contra a Gripe Influenza está chegando! 💉

Conselho de Usuários de Serviços Públicos

Empretec está chegando em Capela do Alto!

NOTA OFICIAL – ESCLARECIMENTO SOBRE O ATENDIMENTO DO PACIENTE LEANDRO R. G.

Farmácia Municipal até as 22hrs 🏥🕙

Dia do Trabalhador: nossa homenagem a quem move Capela do Alto

Cultura em Movimento: PNAB 2025 abre novos caminhos em Capela do Alto 🎭

São João é o grande campeão do Torneio do Milho Verde 2025 de Capela do Alto. 🏆⚽

Cursos Gratuitos - SENAR

Atenção, Capela do Alto! 🚨

Farmácia Municipal LGPD Portal da Transparência Ouvidoria

Acessibilidade

Diretor de Meio Ambiente participa do programa "Falando com Prefeito" na rádio OCAI FM

Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município

Prefeitura realiza "Audiência Pública" em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal

Espetáculo de dança "1 Milímetro of All That" aconteceu no sábado (24)

Prefeitura divulga programação da "2ª Semana do Meio Ambiente" em Capela do Alto

Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014

Agricultura e Sindicato Rural abrem inscrições para curso gratuito de "Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas"

A todo vapor: Base que receberá a Academia Adaptada para deficientes começa a ser preparada

Saneamento Básico: Distrito do Porto tem a ligação da 1ª residência à rede de esgoto

Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"

Farmácia Municipal
LGPD Portal da Transparência
Ouvidoria

Acessibilidade

      logo oficial
      logo oficial

      Entrar

    • Home
    • A Cidade
      • Características
      • Prefeitos
      • Turismo
      • Cultura
      • Estatísticas
      • Histórico
      • Símbolos Municipais
      • Mapas
    • Cidadão
      • Bolsa Família
      • Conselho Tutelar
      • Unidades de Saúde
      • Segurança
      • Entidades Sociais
      • Escolas e Creches
      • Transporte Urbano
      • Telefones Úteis
      • Guia do Consumidor
      • Empregos
      • Cursos/Eventos
    • Serviços
      • Limpeza Urbana
      • Contas Públicas
      • Formulário Recurso de Multa
      • Tributos Municipais
      • Incentivos Fiscais
      • Serviços Públicos
      • Vigilância Sanitária
      • Certidões Negativas de Débito
      • Salários Servidores Municipais
      • Editais - Vigilância Sanitária
      • Coleta Seletiva
      • Baixe aqui o aplicativo Capela do Alto
      • Capela sem Papel
      • Concursos Públicos/Processos Seletivos
      • Editais/Licitações
      • Editais de Chamamento Público
      • Radar da Transparência
    • Legislação
      • Leis Municipais
      • Portarias
      • Instruções Normativas
      • Conselhos Municipais
      • Planos Municipais
      • Governança Digital
      • Decretos
    • Governo
      • Esporte e Cultura
      • Governo e Gestão
      • Promoção Social (SMPS)
      • Desenvolvimento Econômico
      • Gabinete do Prefeito
      • Jurídico
      • Saúde
      • Educação
      • Organograma
      • Webmail
      • Estrutura Administrativa
    • Comunicação
      • Galeria de Fotos
      • Eventos
      • Links Úteis
      • Perguntas Frequentes
      • Calendário
      • Downloads
      • Notícias
      • Repasse ao 3º Setor
      • Calendário de Eventos Oficiais
    • Diário Oficial
    • Holerite
    • Home
    • A Cidade
      • Características
      • Prefeitos
      • Turismo
      • Cultura
      • Estatísticas
      • Histórico
      • Símbolos Municipais
      • Mapas
    • Cidadão
      • Bolsa Família
      • Conselho Tutelar
      • Unidades de Saúde
      • Segurança
      • Entidades Sociais
      • Escolas e Creches
      • Transporte Urbano
      • Telefones Úteis
      • Guia do Consumidor
      • Empregos
      • Cursos/Eventos
    • Serviços
      • Limpeza Urbana
      • Contas Públicas
      • Formulário Recurso de Multa
      • Tributos Municipais
      • Incentivos Fiscais
      • Serviços Públicos
      • Vigilância Sanitária
      • Certidões Negativas de Débito
      • Salários Servidores Municipais
      • Editais - Vigilância Sanitária
      • Coleta Seletiva
      • Baixe aqui o aplicativo Capela do Alto
      • Capela sem Papel
      • Concursos Públicos/Processos Seletivos
      • Editais/Licitações
      • Editais de Chamamento Público
      • Radar da Transparência
    • Legislação
      • Leis Municipais
      • Portarias
      • Instruções Normativas
      • Conselhos Municipais
      • Planos Municipais
      • Governança Digital
      • Decretos
    • Governo
      • Esporte e Cultura
      • Governo e Gestão
      • Promoção Social (SMPS)
      • Desenvolvimento Econômico
      • Gabinete do Prefeito
      • Jurídico
      • Saúde
      • Educação
      • Organograma
      • Webmail
      • Estrutura Administrativa
    • Comunicação
      • Galeria de Fotos
      • Eventos
      • Links Úteis
      • Perguntas Frequentes
      • Calendário
      • Downloads
      • Notícias
      • Repasse ao 3º Setor
      • Calendário de Eventos Oficiais
    • Diário Oficial
    • Holerite
logo oficial
Home Legislação Leis Municipais

Leis Municipais

Através do Centro de Informações da Procuradoria e a Prefeitura Municipal, estamos disponibilizando, nesta página, a consulta à legislação municipal de Capela do Alto. O objetivo é pôr à disposição de todos os cidadãos a legislação que vigora ou vigorou durante a existência do Município.

Essa é apenas a primeira etapa dentro do programa de criação do Centro de Informações, que foi idealizado e projetado para atender às necessidades de informação da Procuradoria do Município e demais órgãos da Prefeitura.

O projeto do Centro de Informações também tem como objetivo disponibilizar a consulta de seu acervo para a população de forma geral e, ainda, a outros órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal.

Alguns dados neste site podem estar com erros de ortografia e algumas leis sem estar cadastrada. Certos de sua compreensão, salientamos que em breve todos estes problemas estarão sanados e a Legislação Municipal estará revisada e de acordo com a publicação oficial do Município de Capela do Alto.

 

Lei Orgânica de Capela do Alto

» Lei Orgânica - LO

 

Leis de Capela do Alto

» Leis Ordinárias - LOD
» Leis Complementares - LCO

 

Plano de Carreira do Magistério

» Confira aqui...

 

Código de Postura

» Confira aqui...

 

Código de Obras

» Confira aqui...

 

 

 

Download App Android Download App IOS
Logo Capela Footer
Baixe o App Capela do Alto
BOLETIM INFORMATIVO

Cadastre e receba periodicamente nossos boletins informativos.

ENDEREÇO:

Praça São Francisco, 26 Centro - Capela do Alto / SP
CEP: 18.195-000 CNPJ: 46.634.077/0001-14

Mapa do Site

TELEFONE: (15) 3267-8800
HORÁRIO DE ATENDIMENTO:

Segunda a Sexta-feira 8h30 às 12h00 e 13h00 às 16h00


E-MAIL:

prefeitura@capeladoalto.sp.gov.br


PREFEITO:

Henrique Daniel Leme (PSD)
prefeito@capeladoalto.sp.gov.br

© 2025. Prefeitura Municipal de Capela do Alto. Desenvolvido por: F5