Capela do Alto

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Através do Centro de Informações da Procuradoria e a Prefeitura Municipal, estamos disponibilizando, nesta página, a consulta à legislação municipal de Capela do Alto. O objetivo é pôr à disposição de todos os cidadãos a legislação que vigora ou vigorou durante a existência do Município.

Essa é apenas a primeira etapa dentro do programa de criação do Centro de Informações, que foi idealizado e projetado para atender às necessidades de informação da Procuradoria do Município e demais órgãos da Prefeitura.

O projeto do Centro de Informações também tem como objetivo disponibilizar a consulta de seu acervo para a população de forma geral e, ainda, a outros órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal.

Alguns dados neste site podem estar com erros de ortografia e algumas leis sem estar cadastrada. Certos de sua compreensão, salientamos que em breve todos estes problemas estarão sanados e a Legislação Municipal estará revisada e de acordo com a publicação oficial do Município de Capela do Alto.

Leis Municipais

Lei Orgânica de Capela do Alto

Leis de Capela do Alto

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