Capela do Alto

Home Legislação Decretos

4.064/26

Regulamenta o regime disciplinar dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Capela do Alto, previsto na Lei Complementar Municipal nº 107, de 27 de dezembro de 2023, estabelece normas para apuração de infrações disciplinares, aplicação de penalidades e dá outras providências

4.063/26

Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do “Dia do Servidor Público” de 28 de outubro para 30 de outubro de 2026, e dá outras providências

4.062/26

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

4.061/26

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

4.060/26

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

4.059/26

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

4.058/26

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências

4.057/26

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação, nos termos da Lei Municipal nº 2.496, de 11 de agosto de 2026 e dá outras providências

4.056/26

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

4.055/26

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências