Últimas Notícias:
Cinema no Bairro 2.0 - Filme Rio 2
Banda Sinfônica Lyra São João
25ª Edição da Festa do Trabalhador no Distrito do Porto!
Audiência Pública LDO para 2025
O CIEE está com Vagas Reservadas para Estágio
Denúncia Anônima Leva à Prisão de Indivíduo Procurado pela Justiça
Um Momento de Realização!
Chamamento Público para Contratação de Auxiliares em Saúde Bucal
Suspeitos Ligados a Casos de Roubo na Região são detidos em Capela do Alto
Corrida do Trabalhador Distrito do Porto (Pedestres)!
A
+A
Acessibilidade
Diretor de Meio Ambiente participa do programa "Falando com Prefeito" na rádio OCAI FM
Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município
Prefeitura realiza "Audiência Pública" em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
Espetáculo de dança "1 Milímetro of All That" aconteceu no sábado (24)
Prefeitura divulga programação da "2ª Semana do Meio Ambiente" em Capela do Alto
Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014
Agricultura e Sindicato Rural abrem inscrições para curso gratuito de "Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas"
A todo vapor: Base que receberá a Academia Adaptada para deficientes começa a ser preparada
Saneamento Básico: Distrito do Porto tem a ligação da 1ª residência à rede de esgoto
Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
Entrar
É um tributo sobre a propriedade predial e territorial existente na zona urbana, área urbanizável ou de expansão urbana do município, seja residência, comércio, indústria ou terreno.
É o imposto sobre transmissão onerosa por ato intervivos, de bens e imóveis e direito a eles relativos. Seu contribuinte é o adquirente ou cessionário do bem ou direito e negócio, ou seja, o comprador.Documento necessário: Contrato de venda e compra do imóvel.
É um tributo sobre serviços prestados por empresas ou profissionais autônomos, com ou sem estabelecimento fixo. Excluídos aqueles que prestam serviços com relação de emprego, os trabalhadores avulsos, os diretores e membros de conselhos consultivos ou fiscal de sociedade.
Documento necessário: Para pessoa física: Ficha de atualização cadastral, fotocópia da carteira de identidade, fotocópia do CPF, carteira do conselho.
Para pessoa jurídica: Ficha de atualização cadastral (03 vias), contrato social, CNPJ, IPTU, fotocópia da carteira de identidade dos sócios, fotocópia do CPF dos sócios.
É uma taxa que todas as empresas devem pagar para que tenham autorização de funcionamento e garante a regularidade do estabelecimento comercial para com a Prefeitura.
Diz-se "Dívida Ativa" de toda ação exercida para o cumprimento de determinada obrigação. Por ação, entenderemos tratar-se de toda cobrança exercida contra o devedor da entidade pública, seja ela de natureza administrativa ou judiciária, e por obrigação entenderemos todo crédito devido, não importando a sua natureza.
Documentos necessários: Ficha de atualização cadastral (FAC); contrato social alterado (protocolado pela JUCEPA); TLPL do exercício; IPTU e CNPJ.Cadastro de Novas Empresas
Documentos necessários: Ficha de atualização cadastral (FAC); contrato social, CNPJ; IPTU; carteira de identidade e CPF dos sócios (fotocópias).
Cancelamento de Inscrição
Documentos necessários: Comércio e indústria: Requerimento; baixa do CNPJ da receita federal; baixa da junta comercial (JUCEPA); TLPL quitado; prazo de retorno 02 dias e taxa de expediente.
Prestador de serviços: Requerimento; pagar taxa; baixa do CNPJ da receita federal; baixa da junta comercial e taxa de expediente.