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Atenção Microempreendedores Individuais (MEI)
Audiência Pública do Plano Diretor Municipal de Capela do Alto
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Diretor de Meio Ambiente participa do programa "Falando com Prefeito" na rádio OCAI FM
Prefeito assina mais de 3 milhões de reais em convênios para o município
Prefeitura realiza "Audiência Pública" em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
Espetáculo de dança "1 Milímetro of All That" aconteceu no sábado (24)
Prefeitura divulga programação da "2ª Semana do Meio Ambiente" em Capela do Alto
Vigilância Sanitária divulga edital com deferimento e indeferimento de licenças para 2014
Agricultura e Sindicato Rural abrem inscrições para curso gratuito de "Operação e Manutenção de Tratores Agrícolas"
A todo vapor: Base que receberá a Academia Adaptada para deficientes começa a ser preparada
Saneamento Básico: Distrito do Porto tem a ligação da 1ª residência à rede de esgoto
Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
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Lei Ordinária nº 1563 | 2010 "Institui o Dia Municipal da Água no Município de Capela do Alto". Baixar arquivo anexo
Lei Ordinária nº 1557 | 2010 "Disciplina o licenciamento ambiental para supressão de exemplares arbóreos nativos isolados em áreas devidamente urbanizadas fora de Área de Preservação Permanente, bem como dá os valores para a cobrança de taxas para vistorias técnicas para emissão de autorização de corte e poda de vegetação de porte arbóreo entre outras vistorias técnicas solicitadas ao Departamento Municipal de Meio Ambiente". Baixar arquivo anexo
Lei Ordinária nº 1547 | 2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade daapresentação de comprovante de origem legal de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira a serem utilizados na Construção Civil no Município de Capela do Alto" Baixar arquivo anexo
Lei Ordinária nº 1546 | 2010 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos do solo." Baixar arquivo anexo
Extingue e cria empregos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Capela do Alto
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.195, de 01 de dezembro de 2003
Autoriza o Município de Capela do Alto a contratar com a Nossa Caixa Desenvolvimento - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - NCD-AFESP, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Dispõe sobre autorização para o Executivo e Legislativo Municipal celebrar convênio com o Banco Bradesco S.A, objetivando a concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento
Dispõe sobre denominação de "Ricieri Bassi" ao Posto de Atendimento da Casa do Cidadão do Bairro do Iperó
Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 1.560, de 05 de Maio de 2010