Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, objetivando a transferências de recursos para aquisição de equipamentos e materiais de natureza permanente
Lei Ordinária nº 1665 | 2012
Dispõe sobre denominação de Alquiticlina Pinto de Lara "Dona Nega" a Creche Municipal de Ensino Infantil, do Bairro do Cercadinho
Lei Ordinária nº 1666 | 2012
Dispõe sobre criação de emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1667 | 2012
Autoriza o Executivo a promover a desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública para fins de construção de casas populares e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1662 | 2012
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Hospital Oftalmológico de Sorocaba e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1661 | 2012
Declara área que especifica como Zona de Expansão Urbana
Lei Ordinária nº 1660 | 2012
Autoriza o Executivo a promover a desapropriação de imóvel declarado de utilidade pública para fins de instituição de servidão de passagem que especifica e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1657 | 2012
Dispõe sobre criação de emprego no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1658 | 2012
Autoriza o repasse de recursos financeiros à comissão organizadora das festividades comemorativas ao 47º aniversário do município, 27ª Festa do Milho Verde, 18ª Festa do Peão Boiadeiro e dá outras providências
Lei Ordinária nº 1659 | 2012
Aumenta empregos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Capela do Alto
