Capela do Alto

Lei Ordinária nº 2106 | 2021

“Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.300, de 08 de dezembro de 2005, que dispõe sobre proibição de comercialização e de uso de cerol ou de qualquer material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências”.

Lei Ordinária nº 2104 | 2021

“Dispõe sobre a regulamentação dos processos de concessão, permissão e autorização pública para uso de bens e prestação de serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Capela do Alto”.

Lei Ordinária nº 2105 | 2021

“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.894, de 26 de Junho de 2017, que dispõe sobre a política de desenvolvimento econômico do município”.

Lei Ordinária nº 2103 | 2021

Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Município de Capela do Alto, e dá outras providências

Lei Ordinária nº 2102 | 2021

Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente, nos termos do inciso II do art. 41 da lei n 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providencias

Lei Ordinária nº 2101 | 2021

Fixa o valor para pagamento de Obrigações de Pequeno Valor/RPV, decorrentes de decisões judiciais, nos termos do Art. 100, parágrafos 31 e 40 da Constituição Federal

Lei Ordinária nº 2100 | 2021

Denomina vias públicas localizadas no Distrito do Porto, neste município e dá outras providências

Lei Ordinária nº 2099 | 2021

Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências

Lei Ordinária nº 2098 | 2021

Institui o Programa de Eficiência Energética Municipal - PEEM, de Capela do Alto - SP e dá outras providências

Lei Ordinária nº 2097 | 2021

Dá nova redação ao Inciso IV do Art. 3º da Lei nº 801, de 08.06.94, alterada pelas Leis 889, de 26.02.97 e 1.105, de 29.08.01

Leis Ordinárias