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Decreto nº 3203 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3202 | 2021 Dispõe sobre as adequações das normas de funcionamento do comércio e serviços em âmbito municipal após a revisão do Plano Estadual durante a Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3201 | 2021 Revoga as disposições do Decreto nº 2.857/17, de 14 de Dezembro de 2017 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3200 | 2021 Dispõe sobre as medidas excepcionais a serem adotadas durante a vigência da Fase I - Vermelha do Plano São Paulo de Combate a Pandemia causada pela COVID-19 no âmbito do Município de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3199 | 2021 Estabelece medidas complementares para o enfrentamento da pandemia do CONVID Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3198 | 2021 Dispõe sobre adequação do valor dos vencimentos da Referência 01 (um) a 07 (sete) da Tabela de Vencimentos, ao valor do Salário Mínimo vigente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3197 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3196 | 2021 Dispõe sobre substituições de membros do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3195 | 2021 Dispõe sobre a atualização de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2021 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3194 | 2021 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saneamento Básico - CONSAB Baixar arquivo anexo