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Decreto nº 3164 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e remanejamento de dotações orçamentárias dentro de uma mesma categoria de programação no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3163 | 2020 Declara luto oficial no município de Capela do Alto pelo falecimento do funcionário Carlos Alberto de Oliveira Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3162 | 2020 Regulamenta, no âmbito Municipal, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3161 | 2020 Declara ponto facultativo o dia 30 de Outubro de 2020 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3160 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3159 | 2020 Dispõe sobre remanejamento de dotações extraordinárias para atendimento a ações de prevenção ao COVID 19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3158 | 2020 Dispõe sobre a retomada das atividades esportivas coletivas praticadas em espaços privados, proibição de atividades que gerem aglomeração em geral e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3156 | 2020 Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais dos cursos livres de extensão, profissionalização e treinamento e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3155 | 2020 Dispõe sobre a suspensão da retomada das aulas e atividades presenciais dos cursos regulares das unidades de educação municipal, estadual e particular até o final do ano de 2020 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3154 | 2020 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo