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Decreto nº 3211 | 2021 Declara imóveis de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa de passagem, localizados neste Município de Capela do Alto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3210 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3209 | 2021 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 15 e 16 de Fevereiro de 2021 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3208 | 2021 Dispõe sobre nomeação de Gestor do Fundo Municipal do Idoso Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3207 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3206 | 2021 Dispõe sobre as adequações das normas de funcionamento do comércio e serviços em âmbito municipal após a revisão do Plano Estadual durante a Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3205 | 2021 Dispõe sobre nomeação de gestor da política de assistência social Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3204 | 2021 Dispõe sobre nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Iluminação Pública – FMIP Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3203 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3202 | 2021 Dispõe sobre as adequações das normas de funcionamento do comércio e serviços em âmbito municipal após a revisão do Plano Estadual durante a Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo