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Decreto nº 3224 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3223 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3222 | 2021 Dispõe sobre as atividades presenciais nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação, para o ano letivo de 2021, considerando o contexto da Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3221 | 2021 Dispõe sobre as adequações das normas de funcionamento do comércio e serviços em âmbito municipal após a revisão do Plano Estadual durante a Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3220 | 2021 Estabelece medidas excepcionais e restrições quanto à realização de cerimônia ou rituais fúnebres em âmbito municipal durante a Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3219 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3218 | 2021 Altera o Plano Municipal de retomada Econômica do Município de Capela do Alto durante a Pandemia COVID-19 para adequação ao 22ª classificação de 19/02/2021. Fixa as normas da fase AMARELA do Plano Estadual de São Paulo Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3217 | 2021 Declara imóveis de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa de passagem, localizados neste Município de Capela do Alto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3216 | 2021 Declara imóveis de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa de passagem, localizados neste Município de Capela do Alto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3215 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo