Capela do Alto

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Decreto 3.473/2023

Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas ambientais estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.557, de 28 de Abril de 2010

Decreto 3.472/2023

Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003

Decreto 3.471/2023

Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município

Decreto

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Estabelecido pela Lei nº 975, de 01 de outubro de 1.998

Decreto 3.469/2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

Decreto 3.468/2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

Decreto nº 3.462

Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências

Decreto nº 3.467

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB

Decreto nº 3.466

Declara ponto facultativo o dia 23 e 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências

Decreto nº 3.465

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel urbano situado neste município de Capela do Alto - SP, necessário à implantação de Distrito Industrial/Centro Empresarial para o Programa de Desenvolvimento Econômico e instalação de pátio para veículos e equipamentos públicos municipais e divisão de serviços públicos