Capela do Alto

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Decreto nº 3396 | 2022

Decreto nº 3396 | 2022 Regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Administração Municipal Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3395 | 2022

Decreto nº 3395 | 2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3394 | 2022

Decreto nº 3394 | 2022 “Dispõe sobre de uso de máscara facial em ambientes fechados no território do município de Capela do Alto e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3393 | 2022

Decreto nº 3393 | 2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3392 | 2022

Decreto nº 3392 | 2022 “Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 17 de Junho de 2022 e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3391 | 2022

Decreto nº 3391 | 2022 “Dispõe sobre a substituição de membros da Comissão para Elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3390 | 2022

Decreto nº 3390 | 2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3389 | 2022

Decreto nº 3389 | 2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3388 | 2022

Decreto nº 3388 | 2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo

Decreto nº 3387 | 2022

Decreto nº 3387 | 2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo