Capela do Alto

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Decreto 3.476/2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

Decreto 3.475/2023

Dispõe sobre a permissão de uso de bem público que especifica e dá outras providências

Decreto 3.474/2023

Dispõe sobre a atualização de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2023 e dá outras providências

Decreto 3.473/2023

Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas ambientais estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.557, de 28 de Abril de 2010

Decreto 3.472/2023

Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003

Decreto 3.471/2023

Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município

Decreto

Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Estabelecido pela Lei nº 975, de 01 de outubro de 1.998

Decreto 3.469/2023

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

Decreto 3.468/2022

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências

Decreto nº 3.462

Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências