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Decreto nº 3416 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3415 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3414 | 2022 Declara opcional o uso de máscara facial no território do município de Capela do Alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3413 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3412 | 2022 “Dispõe sobre a nomeação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, de Capela do Alto-SP Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3411 | 2022 Dispõe sobre alteração do Anexo Único do Decreto nº 2.914, de 29 de Junho de 2018 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3410 | 2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3409 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3408 | 2022 Dispõe sobre nomeação da Comissão Disciplinar Permanente Especial de Justiça Desportiva - CDPEJD e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3407 | 2022 Dispõe sobre criação do SESMT – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho no âmbito da Prefeitura Municipal, de Capela do Alto Baixar arquivo anexo