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Decreto nº 3338 | 2022 Dispõe sobre atualização da Tabela de Classificação Nacional de Atividades Econômica-Fiscal (CNAE), para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3337 | 2022 Dispõe sobre a atualização de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2022 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3336 | 2022 Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3335 | 2021 Dá nova redação ao Art. 2º do Decreto nº 3.220, de 25 de fevereiro de 2021”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3334 | 2021 Dispõe sobre proibição de uso e comercialização de bebidas e outros produtos em recipiente de vidro na forma que menciona e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3333 | 2021 Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3329 | 2021 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3328 | 2021 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3327 | 2021 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3326 | 2021 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente”. Baixar arquivo anexo