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Decreto nº 1895 | 2009 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1894 | 2009 Regulamenta o Sistema de Diária ao Servidor nas deslocações para fora do município e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1893 | 2009 Dispõe sobre atribuições dos empregos criados através das Leis 1.469 e 1.470/2009, e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1892 | 2009 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1891 | 2009 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1890 | 2009 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1889 | 2009 Dispõe sobre comissão de regularização de parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1888 | 2009 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 20 de Abril de 2009 e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1887 | 2009 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1886 | 2009 Dispõe sobre a suspensão da venda de perpétua no Cemitério Municipal. Baixar arquivo anexo