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Decreto nº 1995 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1994 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1993 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1992 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1991 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1990 | 2009 Dispõe sobre o funcionamento de comércio que especifica até as 22h00min horas, no período de 11 a 31 de Dezembro de 2009, e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1989 | 2009 Dispõe sobre a inscrição na Dívida Ativa do Município de débito não tributário proveniente do Processo TC nº 001585/026/06 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1988 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1987 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1986 | 2009 Declara imóvel urbano de utilidade pública para fins de desapropriação Baixar arquivo anexo