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Decreto nº 2335 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2334 | 2012 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 08 de Junho de 2012 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2333 | 2012 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 28 de Maio de 2012 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2332 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2331 | 2012 Declara a nulidade de processo licitatório que especifica e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2330 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2329 | 2012 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 30 de Abril de 2012 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2328 | 2012 Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2327 | 2012 Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2009 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2326 | 2012 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001 Baixar arquivo anexo