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Decreto nº 2410 | 2013 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2409 | 2013 Altera dispositivos do Decreto nº 1.111/2000, de 19 de Dezembro de 2000, que dispõe sobre aprovação de loteamento Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2408 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2407 | 2013 Dispõe sobre a Comissão Disciplinar Permanente Especial de Justiça Desportiva - CDPEJD e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2406 | 2013 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recebimento do IPTU 2013 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2405 | 2013 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação e de Acompanhamento e Controle Social dos Recursos Financeiros, criado nos termos da Lei Municipal nº 1.114/2001 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2404 | 2013 Dispõe sobre abertura de crédito especial no orçamento vigente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2403 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2402 | 2013 Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.577, de 28 de Abril de 2010 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2401 | 2013 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA Baixar arquivo anexo