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Decreto nº 2431 | 2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel rural situado neste município de Capela do Alto, necessário à implantação de obras ou equipamentos públicos Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2430 | 2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel rural situado neste município de Capela do Alto, necessário à implantação de obras ou equipamentos públicos Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2429 | 2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel rural situado neste município de Capela do Alto, necessário à implantação de obras ou equipamentos públicos Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2428 | 2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel rural situado neste município de Capela do Alto, necessário à construção de casas populares Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2427 | 2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel urbano situado neste município de Capela do Alto, necessário à abertura de prolongamento de via pública Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2426 | 2013 Dispõe sobre nomeação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2425 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2424 | 2013 Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2423 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2422 | 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Baixar arquivo anexo