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Decretos

Decreto nº 2697 | 2016

Decreto nº 2697 | 2016 Dispõe sobre a vigilância dos próprios municipais e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2696 | 2016

Decreto nº 2696 | 2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2695 | 2016

Decreto nº 2695 | 2016 Declara imóvel urbano de utilidade pública para fins de desapropriação, necessário à abertura de prolongamento de via pública Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2694 | 2016

Decreto nº 2694 | 2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2693 | 2016

Decreto nº 2693 | 2016 Dispõe sobre o desmembramento de duas salas de aula da educação infantil na EMEIF Francisco Mariano de Almeida para atendimento de demanda no exercício de 2016 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2692 | 2016

Decreto nº 2692 | 2016 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recebimento do IPTU 2016 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2691 | 2016

Decreto nº 2691 | 2016 Suspende o expediente repartições públicas municipais no dia 24 de Março de 2016 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2690 | 2016

Decreto nº 2690 | 2016 Constitui a Sala de Situação da Dengue Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2689 | 2016

Decreto nº 2689 | 2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2688 | 2016

Decreto nº 2688 | 2016 Dispõe sobre substituição de membro do Conselho do FUNDEB Baixar arquivo anexo

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