Capela do Alto

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Decreto nº 2678 | 2016

Decreto nº 2678 | 2016 "Dispõe sobre normas e medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências". Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2677 | 2016

Decreto nº 2677 | 2016 "Dispõe sobre o auxílio transporte de estudantes de cursos superiores e técnicos matriculados em estabelecimentos fora do município de Capela do Alto Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2676 | 2016

Decreto nº 2676 | 2016 Dispõe sobre reajuste da Tabela de Códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômica - Fiscal (CNAE) para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2675 | 2016

Decreto nº 2675 | 2016 Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2016 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2674 | 2016

Decreto nº 2674 | 2016 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2673 | 2016

Decreto nº 2673 | 2016 Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.557, de 28 de Abril de 2010 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2672 | 2016

Decreto nº 2672 | 2016 Dispõe sobre atualização de multas estabelecidas pela Lei nº 775, de 29.11.1993, alterada pela Lei nº 1.176, de 20.10.2003 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2671 | 2016

Decreto nº 2671 | 2016 Dispõe sobre a atualização dos valores mínimos das parcelas relativo ao Parcelamento de Divida Ativa, nos termos do Art. 6 da Lei Complementar nº 032/2008 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2670 | 2015

Decreto nº 2670 | 2015 Dispõe sobre enquadramento de loteamentos recém aprovados, na Planta Genérica de Valores Imobiliários e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2669 | 2015

Decreto nº 2669 | 2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

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