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Leis Ordinárias

Lei Ordinária nº 1937 | 2018

Dispõe sobre denominação de Vereador Célio Cleto a um próprio municipal

Lei Ordinária nº 1938 | 2018

Dispõe sobre a inserção do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1935 | 2018

Autoriza o poder executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de termo de colaboração, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto, e dá outras providencias

Lei Ordinária nº 1936 | 2018

Autoriza o poder executivo a realizar transferências de recursos financeiros mediante a celebração de termo de colaboração, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto, e dá outras providencias

Lei Ordinária nº 1934 | 2018

Institui o Plano Diretor de Turismo de Capela do Alto

Lei Ordinária nº 1931 | 2018

Dispõe sobre a anistia de penalidades e cláusula de reversão nas doações e concessão de uso de imóveis realizadas pelo município de Capela do Alto

Lei Ordinária nº 1932 | 2018

Aprova o Plano Diretor de Macrodrenagem do Município de Capela do Alto e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1933 | 2018

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1930 | 2018

Dispõe sobre descrição de vias públicas já denominadas, localizadas no Distrito do Porto, neste município, e dá outras providências

Lei Ordinária nº 1929 | 2018

Dispõe sobre a concessão de gratificação aos Membros da Comissão Permanente de Licitação e Pregão da Prefeitura Municipal de Capela do Alto

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