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Autoriza o Poder Executivo a firmar o Termo Aditivo do convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto - APAE, e dá outras providências
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Colaboração com a Associação Amigos do Projeto Guri, cria projeto atividade no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial e adicional, e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto - APAE, para realização do Programa Criança Feliz, cria projeto atividade no PPA, LDO e LOA, autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2018 e dá outras providências
Dispõe sobre a política de desenvolvimento econômico do município e dá outras providências
Dispõe sobre a poda de árvores em propriedades particulares, calçadas, vias, passeios e áreas públicas pelas empresas concessionárias de serviços públicos e dá outras providências
Aprova o Plano Municipal de Drenagem Urbana do Município de Capela do Alto e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Aditivo a convênio firmado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Capela do Alto - APAE, e dá outras providências