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Decreto nº 3444 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3443 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3442 | 2022 Homologa Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3441 | 2022 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, os imóveis situados neste município de Capela do Alto, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3440 | 2022 Dispõe sobre o expediente dos servidores municipais no dia 14 de novembro de 2022 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3439 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3438 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3437 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3436 | 2022 Dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2022 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3435 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo