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Decreto nº 3402 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3401 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3400 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3399 | 2022 Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal do Idoso - CMI Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3398 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3397 | 2022 Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3396 | 2022 Regulamenta a aplicação da Lei Federal 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da Administração Municipal Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3395 | 2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3394 | 2022 “Dispõe sobre de uso de máscara facial em ambientes fechados no território do município de Capela do Alto e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3393 | 2022 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo