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Decreto nº 3292 | 2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, imóveis situados no Distrito do Porto, neste município de Capela do Alto, necessários à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3291 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3290 | 2021 Dispõe sobre prorrogação da Fase de Transição, relativo às normas de funcionamento do comércio e serviços após a revisão do Plano Estadual durante a Pandemia COVID-19 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3289 | 2021 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas urbanos situados neste município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, necessários para ampliação do cemitério municipal Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3288 | 2021 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3287 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3286 | 2021 Dispõe sobre convocação da IX Conferência Municipal de Assistência Social Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3285 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3284 | 2021 Dispõe sobre abertura de credito adicional especial, nos termos do inciso II do art. 41 da lei n 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providencias Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3283 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo