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Decreto nº 3312 | 2021 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3311 | 2021 “Dispõe sobre a concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social, no Município de Capela do Alto - SP, e dá outras”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3310 | 2021 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3309 | 2021 “Dispõe sobre o calendário das atividades da Prefeitura de Capela do Alto para o último trimestre de 2021”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3308 | 2021 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3307 | 2021 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3306 | 2021 Dispõe sobre o auxílio transporte de estudantes de cursos superiores e técnicos matriculados em estabelecimentos fora do município de Capela do Alto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3305 | 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3304 | 2021 “Dispõe sobre a nomeação dos membros da comissão responsável pela elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 3303 | 2021 “Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 2.087, de 22 de Junho de 2021, que instituiu o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho, visando o combate e a prevenção à violência contra mulheres e dá outras providências”. Baixar arquivo anexo