Capela do Alto

Home Legislação Decretos

3.607/23

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 338, de 17 de setembro de 1986, que autorizou o uso de bens municipais dominiais pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, e dá outras providências

3.606/23

Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências

3.605/23

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Capela do Alto/SP e dá outras providências”.

3.604/23

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências

3.603/23

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências

3.601/23

Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências

3.602/23

Dispõe sobre o funcionamento de comércio que especifica até as 22h00min horas, no período de 05 a 31 de dezembro de 2023, e dá outras providências

3.600/23

Dispõe sobre o Natal Luz de Capela do Alto e dá outras providências

3.599/23

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências

3.598/23

Dispõe sobre remanejamento de dotações no orçamento vigente e dá outras providências