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Decreto nº 1989 | 2009 Dispõe sobre a inscrição na Dívida Ativa do Município de débito não tributário proveniente do Processo TC nº 001585/026/06 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1988 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1987 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1986 | 2009 Declara imóvel urbano de utilidade pública para fins de desapropriação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1985 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1984 | 2009 Convoca a Conferência Municipal da Cidade e dá providências correlatas Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1983 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1982 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1981 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1980 | 2009 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo