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Decreto nº 1915 | 2009 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1914 | 2009 Dispõe sobre cessão de veículos, máquinas, equipamentos e operadores da Prefeitura Municipal para serviços transitórios a particulares, estabelece os respectivos preços públicos e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1913 | 2009 Dispõe sobre transposição de dotação orçamentária do orçamento vigente. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1912 | 2009 Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal nº 1.503/09, de 01 de Julho de 2009. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1911 | 2009 Convoca a 3ª Conferência Municipal de Assistência Social. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1910 | 2009 Dispõe sobre nomeação do Comitê Municipal de Mortalidade Infantil e Materna de Capela do Alto. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1909 | 2009 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1908 | 2009 Dispõe sobre a inscrição na Dívida Ativa do Município de débito não tributário proveniente do Processo TC nº 8000.063/271/03 e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1907 | 2009 Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 10 de Julho de 2009 e dá outras providências. Baixar arquivo anexo
Decreto nº 1906 | 2009 Dispõe sobre prorrogação de contratos emergenciais que especifica e dá outras providências. Baixar arquivo anexo