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Decreto nº 2175 | 2011

Decreto nº 2175 | 2011 Dispõe sobre valores do auxílio transporte a estudante, criado pela Lei nº 1.477, de 30.03.2009 e prazo para apresentação de requerimento do benefício, e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2174 | 2011

Decreto nº 2174 | 2011 Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2173 | 2011

Decreto nº 2173 | 2011 Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2009 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2172 | 2011

Decreto nº 2172 | 2011 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2171 | 2011

Decreto nº 2171 | 2011 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2170 | 2011

Decreto nº 2170 | 2011 Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Capela do Alto Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2169 | 2011

Decreto nº 2169 | 2011 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2168 | 2010

Decreto nº 2168 | 2010 Dispõe sobre substituição de membro do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2167 | 2010

Decreto nº 2167 | 2010 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2166 | 2010

Decreto nº 2166 | 2010 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo

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