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Decreto nº 2029 | 2010 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2028 | 2010 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
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Decreto nº 2026 | 2010 Dispõe sobre contratação emergencial de profissionais da educação e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2025 | 2010 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo