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Decreto nº 2391 | 2013

Decreto nº 2391 | 2013 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2390 | 2013

Decreto nº 2390 | 2013 Fixa valores do auxílio transporte a estudante de cursos superiores e técnicos, criado pela Lei nº 1.477, de 30 de Março de 2009 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2389 | 2013

Decreto nº 2389 | 2013 Dispõe sobre a atualização dos valores mínimos das parcelas relativo ao Parcelamento de Divida Ativa, nos termos do Art. 6 da Lei Complementar nº 032/2008 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2388 | 2013

Decreto nº 2388 | 2013 Autoriza o recebimento sem juros e multas de impostos e taxas que especifica Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2387 | 2013

Decreto nº 2387 | 2013 Dispõe sobre nomeação do Conselho Municipal de Saúde Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2386 | 2012

Decreto nº 2386 | 2012 Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Estabelecido pela Lei nº 975/98, de 01 de Outubro de 1.998 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2385 | 2012

Decreto nº 2385 | 2012 Dispõe sobre prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Municipal da Educação Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2384 | 2012

Decreto nº 2384 | 2012 Dispõe sobre prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho do FUNDEB Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2383 | 2012

Decreto nº 2383 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2382 | 2012

Decreto nº 2382 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo

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