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Decreto nº 2307 | 2012 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel urbano situado neste município de Capela do Alto, necessário à abertura de via pública no Bairro Areão Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2306 | 2012 Dispõe sobre valores do auxílio transporte a estudante, criado pela Lei nº 1.477, de 30.03.2009, para o exercício de 2012 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2305 | 2012 "Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2304 | 2012 Constitui comissão organizadora das festividades comemorativas ao 47º Aniversário de Emancipação Político - Administrativa do Município, 27ª Festa do Milho Verde e 18ª Festa do Peão Boiadeiro e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2303 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2302 | 2012 Dispõe sobre oficialização e descrição de logradouro público existente no distrito do Porto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2301 | 2012 Dispõe sobre oficialização e descrição de logradouro público existente no Bairro do Barreiro Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2300 | 2011 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2299 | 2011 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2298 | 2011 Dispõe sobre prorrogação de prazo para formalização de pedido de Parcelamento Especial de Débitos - PED Baixar arquivo anexo