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Decreto nº 2619 | 2015

Decreto nº 2619 | 2015 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2618 | 2015

Decreto nº 2618 | 2015 Dá nova redação à alínea "b" do Inciso II do Art. 3º do Decreto nº 1.549, de 19 de Dezembro de 2005 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2617 | 2015

Decreto nº 2617 | 2015 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 16 e 18 de Fevereiro de 2015 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2616 | 2015

Decreto nº 2616 | 2015 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, no dia 17 de Fevereiro de 2015 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2615 | 2015

Decreto nº 2615 | 2015 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2614 | 2015

Decreto nº 2614 | 2015 Veda o comércio de bebidas em garrafas e copos de vidro durante as festividades carnavalesca de 2015, na área central da cidade Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2613 | 2015

Decreto nº 2613 | 2015 Dispõe sobre reajuste da Tabela de Códigos de Classificação Nacional de Atividades Econômica - Fiscal (CNAE) para atuação no Sistema de Vigilância Sanitária do Município Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2612 | 2015

Decreto nº 2612 | 2015 Dispõe sobre contratação emergencial de médico do trabalho e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2611 | 2015

Decreto nº 2611 | 2015 Dispõe sobre atualização de taxa de vistorias técnicas e multas estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.577, de 28 de Abril de 2010 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2610 | 2015

Decreto nº 2610 | 2015 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001 Baixar arquivo anexo

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