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Decreto nº 2327 | 2012 Dispõe sobre a fixação de Preços Públicos e Taxa de Serviços para o exercício de 2009 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2326 | 2012 Dispõe sobre a atualização das alíquotas fixas do ISSQN, nos termos do Art. 16, § 3º da Lei Complementar nº 002/2001 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2325 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2324 | 2012 Declara imóvel urbano de utilidade pública para fins de desapropriação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2323 | 2012 "Dispõe sobre substituição de membros do Comitê Municipal de Mortalidade Infantil e Materna de Capela do Alto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2322 | 2012 Dispõe sobre contratação emergencial de empregos que especifica e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2321 | 2012 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, no dia 05 de Abril de 2012 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2320 | 2012 Dispõe sobre criação de creche municipal de ensino infantil Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2319 | 2012 Dispõe sobre contratação emergencial de servente de limpeza e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2318 | 2012 Transpõe recursos de dotações orçamentárias, dentro do mesmo órgão e categoria de programação Baixar arquivo anexo