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Decreto nº 2428 | 2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel rural situado neste município de Capela do Alto, necessário à construção de casas populares Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2427 | 2013 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel urbano situado neste município de Capela do Alto, necessário à abertura de prolongamento de via pública Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2426 | 2013 Dispõe sobre nomeação da Corregedoria da Guarda Civil Municipal Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2425 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2424 | 2013 Dispõe sobre a fixação da sede de controle de frequência e de critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2423 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2422 | 2013 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2421 | 2013 Prorroga prazo de concurso público que especifica Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2420 | 2013 Homologa o resultado da seleção de beneficiários destinatários das unidades habitacionais a serem edificadas no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida 2 para o município de Capela do alto e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2419 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo