Capela do Alto

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Decreto nº 2731 | 2016

Decreto nº 2731 | 2016 Regulamenta Lei Complementar nº 002/01, alterada pela Lei Complementar nº 009/2003, com relação ao ISSQN na concessão do habite-se e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2730 | 2016

Decreto nº 2730 | 2016 Dispõe sobre substituição de representante do Fundo Social de Solidariedade do Município de Capela do Alto Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2729 | 2016

Decreto nº 2729 | 2016 Dispõe sobre a Feira Livre da Praça Profª Eunice Machado de Miranda Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2728 | 2016

Decreto nº 2728 | 2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2727 | 2016

Decreto nº 2727 | 2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2726 | 2016

Decreto nº 2726 | 2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2725 | 2016

Decreto nº 2725 | 2016 Dá nova redação ao Lote 01 do Art. 1º do Decreto nº 2.708, de 11 de Maio de 2016 que dispõe sobre alienação de bens móveis do patrimônio municipal Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2724 | 2016

Decreto nº 2724 | 2016 Prorroga prazo de Concurso Público nº 002/2014 Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2723 | 2016

Decreto nº 2723 | 2016 Revoga artigos 1º e 2º do Decreto nº 2.697, de 07 de Abril de 2016 e dá outras providências Baixar arquivo anexo

Decreto nº 2722 | 2016

Decreto nº 2722 | 2016 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente Baixar arquivo anexo

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