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Decreto nº 2468 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2467 | 2013 Dispõe sobre substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2466 | 2013 Regulamenta a Lei nº 1.550, de 22.04.2010, alterada pela Lei nº 1.732, de 25.09.2013 que dispõe sobre a avaliação veicular e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2465 | 2013 Dispõe sobre a nomeação do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2464 | 2013 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2463 | 2013 Dispõe sobre regulamentação da Lei nº 1547 de 08 de Abril de 2010 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2462 | 2013 Dispõe sobre a política municipal de educação ambiental, na forma da Lei nº 1.488, de 04 de Junho de 2.009 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2461 | 2013 Regulamenta as atribuições do Departamento Municipal do Meio Ambiente, criado pela Lei nº 1.468, de 18 de Fevereiro de 2009, alterada pela Lei Complementar nº 054, de 08 de Dezembro de 2010 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2460 | 2013 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.512, de 20 de Agosto de 2009 e dá outras providências Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2459 | 2013 Regulamenta a Lei nº 1.422, de 23 de Junho de 2008 e dá outras providências Baixar arquivo anexo