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Prefeitura divulga os editais: gabarito oficial, recursos contra gabarito preliminar e resultado preliminar do "Concurso Público 01/2014"
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Decreto nº 2529 | 2014 Dispõe sobre oficialização e descrição de logradouros públicos existentes no Distrito do Porto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2528 | 2014 Dá nova redação aos parágrafos 1º e 2º do art. 1º do Decreto nº 2.523, de 13 de março de 2014 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2527 | 2014 Dispõe sobre aprovação do Loteamento Residencial Vivendas do Porto Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2526 | 2014 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2525 | 2014 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2524 | 2014 Dispõe sobre transposição recursos dentro da mesma categoria de programação Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2523 | 2014 Acrescenta parágrafos ao artigo 11 do Decreto nº 2.113, de 27 de Setembro de 2010 Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2522 | 2014 Veda o comércio de bebidas em garrafas e copos de vidro durante as festividades comemorativas ao aniversário do município, compreendido no período de 26 a 29 de Março de 2014, na área central da cidade Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2521 | 2014 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas urbanas situadas neste município de Capela do Alto, Estado de São Paulo, necessários à abertura de via pública e ampliação do cemitério municipal Baixar arquivo anexo
Decreto nº 2520 | 2014 Dispõe sobre o expediente das repartições públicas municipais, nos dias 03, 04 e 05 de Março de 2014 e dá outras providências Baixar arquivo anexo