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24 de novembro de 2022
Comunicação
Prefeitura prorroga prazo para chamamento público para compor o conselho de Usuários dos Serviços Públicos.
O conselho de usuários dos serviços públicos é um órgão consultivo, paritário e vinculado à Gestão Pública e Transparência do Município, e que terá como função principal o acompanhamento e a avaliação dos serviços públicos municipais.
Foi regulamentado, pela Lei Municipal Nº 2.083 de 15 de junho de 2021, e pelo Decreto Municipal Nº 3.279 de 01 de julho de 2021.
Terá, entre as suas atribuições, acompanhar a prestação dos serviços públicos municipais, participar da avaliação dos mesmos, propor melhorias na prestação dos serviços públicos municipais, contribuir com a definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário de serviços públicos municipais e acompanhar e avaliar a atuação da Ouvidoria Municipal.
Os representantes dos usuários dos serviços públicos municipais serão escolhidos de forma transparente e aberta, mediante chamamento público a ser publicado, no Boletim Municipal e Sítio Eletrônico da Prefeitura de Capela do Alto e no Diário Oficial do Munícipio.
O prazo de inscrição prorrogado para o chamamento ocorre entre 22 de novembro de 2022 e encerra se em 22 de dezembro de 2022.
Edital de Chamamento 01/2022 Composição de Conselho de Usuários dos Serviços Públicos - CLIQUE AQUI E ACESSE O EDITAL COMPLETO DO CHAMAMENTO 01/2022
controladoria@capeladoalto.sp.gov.br
ouvidoria@capeladoalto.sp.gov.br
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