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19 de abril de 2021
Tecnologia
CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI – PLANOPLURIANUAL/PPA 2022 -2025 E LEI DE DIRETRIZESORÇAMENTARIAS 2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO, vem através deste documentocomunicar aos cidadãos que, de acordo com o disposto no art. 48, §1º, I, da LC nº 101, de04.05.2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA ON-LINE, nodia 28 de abril de 2021, com início às 10h00min na sede da Prefeitura Municipal de Capela doAlto, situada na Praça São Francisco 26, Capela do Alto SP, Cep. 18.195.000, sendo que, devidoà pandemia do COVID 19, será realizada de forma on-line com transmissão por meio dohttps://www.facebook.com/prefeitura.capeladoalto para a análise do Projeto de Lei, queestabelece o Plano Plurianual PPA 2022-2025 e Projeto de Lei que estabelece as DiretrizesOrçamentarias para o exercício de 2022 , os munícipes poderão encaminhar as perguntas esugestões via chat durante a realização da audiência, a participação da sociedade e fundamental .A realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento dasdisposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação popular aoprocesso de elaboração e discussão do orçamento, mesmo diante desse cenário de restrição decirculação e aglomerações, do qual impossibilita a realização das tradicionais audiência publicaspresencias.
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