CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PROJETO DE LEI – PLANO
PLURIANUAL/PPA 2022 -2025 E LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS 2022

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO, vem através deste documento
comunicar aos cidadãos que, de acordo com o disposto no art. 48, §1º, I, da LC nº 101, de
04.05.2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal –, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA ON-LINE, no
dia 28 de abril de 2021, com início às 10h00min na sede da Prefeitura Municipal de Capela do
Alto, situada na Praça São Francisco 26, Capela do Alto SP, Cep. 18.195.000, sendo que, devido
à pandemia do COVID 19, será realizada de forma on-line com transmissão por meio do
https://www.facebook.com/prefeitura.capeladoalto para a análise do Projeto de Lei, que
estabelece o Plano Plurianual PPA 2022-2025 e Projeto de Lei que estabelece as Diretrizes
Orçamentarias para o exercício de 2022 , os munícipes poderão encaminhar as perguntas e
sugestões via chat durante a realização da audiência, a participação da sociedade e fundamental .
A realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o cumprimento das
disposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação popular ao
processo de elaboração e discussão do orçamento, mesmo diante desse cenário de restrição de
circulação e aglomerações, do qual impossibilita a realização das tradicionais audiência publicas
presencias.