LOA - Audiência Pública

O QUE É AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

A "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022, bem como a revisão do PPA - Plano Plurianual 2022 a 2025 e LDO - Lei de Diretrizes Orçamentária 2022”, é um mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar e participar sobre os orçamentos públicos, em especial sobre o orçamento dos novos investimentos da prefeitura municipal.

Através de processos de participação popular a comunidade decide em conjunto com o governo municipal em quais áreas a quota da receita municipal será aplicada, deste modo, todo ano, por ocasião da elaboração do orçamento, a Prefeitura faz a destinação da receita prevista para aplicação em novas obras, obras já existentes, bem como para a manutenção dos serviços e equipamentos públicos existentes.

Com a adoção da "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual", o cidadão participa da elaboração do orçamento do município, manifestando sua opinião sobre o que considera ser mais importante para a cidade, além de contribuir para que a Prefeitura proporcione ainda mais transparência aos seus atos administrativos.

Neste ano de 2021, a "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual", discutirá tanto a elaboração da peça orçamentária denominada LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022, bem como a revisão do PPA – Plano Plurianual do período 2022 a 2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.

Forma de Participação

Em virtude da pandemia do coronavírus, a Prefeitura Municipal de Capela do Alto realizará as audiências públicas serão apenas virtuais, então a partir do dia 15/07/2021 encerrando-se o prazo para participação em 15/08/2021, para que assim o projeto de lei possa ser encaminhado para a Câmara Municipal para a aprovação até o dia 30/09/2021.

O processo, portanto, permitirá ao cidadão fazer sugestões de itens a serem incluídos no orçamento do próximo exercício (2022), bem como sobre as eventuais alterações a serem implementadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Plano Plurianual do período de 2022 a 2025.

Audiência Virtual

No período de 15 de julho de 2021 a 15 de agosto de 2021, o interessado poderá acessar a página www.capeladoalto.sp.gov.br – "Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual".

Neste local, desenhado de forma a proporcionar uma experiência totalmente interativa, fácil e rápida, o interessado, depois de se identificar, poderá indicar as ações que considera necessárias ao seu bairro, à sua região ou ao município como um todo, da seguinte forma:

1º. Escolher a área sobre a qual quer opinar ( Educação, Saúde, Meio Ambiente, Segurança, Esportes, Cultura, Social e Governo)

2º. Descrever o tema de forma clara e objetiva, sua sugestão.

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