O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS , com o apoio da Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social, promoverá a IX Conferência Municipal de Assistência Social 2021, que irá se realizar nos dias 03, 04 e 05 de agosto, das 19 às 21h com transmissão on line pelo site da Prefeitura Municipal.
Este ano, a IX Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".

Haverá 5 eixos visando qualificar a avaliação da política de assistência social e a proposição de deliberações que tragam diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social - SUAS nos municípios, estados, Distrito Federal e União.

EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.

EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

EIXO 3 - Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.

EIXO 4 - Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.

EIXO 5 - Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

Além dos debates, o CMAS fará a apresentação do Plano Municipal de Assistência Social e também do Projeto de Lei Municipal SUAS. A Conferência Municipal de Assistência Social é um momento importante, onde o povo se apropria de seus direitos.
Não deixem de participar!

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