O IPTU 2024 é totalmente digital e está disponível no site da Prefeitura de Capela do Alto  no ícone serviços ao cidadão, a parcela única tem 10% de desconto e assim como a primeira parcela tem vencimento até dia 20/02/2024. Se escolher pagar parcelado são 11 parcelas que vencem sempre dia 20 de cada mês. Você pode pagar por Pix pelo QRCode em qualquer banco digital ou pelo código de barras copiado diretamente do carnê digital nos bancos Bradesco, Caixa, Banco do Brasil e Sicoob, sem precisar de impressão.

ISENÇÃO

O pedido de isenção deve ser efetuado até o vencimento da primeira parcela do IPTU, ou seja dia 20/02, diretamente no setor de Protocolo no “Ganha Tempo, mas para solicitar isenção deve cumprir os requisitos da Lei 108/2023

• Não exercer direitos reais sobre a totalidade ou fração ideal de outro imóvel;
• Receber renda proveniente exclusivamente de prestação previdenciária, não superior 1 (um) salário mínimo vigente;
• A Renda familiar não superior a 2 (dois) salários mínimos vigentes;
• O imóvel deve ser usado exclusivamente para sua residência;
• A área edificada do imóvel é igual ou inferior a 100m² e o terreno é igual ou  inferior a 300m²;
• Mutuários do sistema financeiro de habitação inscrito no CAD único, vigorando por 5 (cinco anos) da aquisição, permanecendo os demais requisitos;

Trazer cópias dos documentos:

• Carnê de IPTU 2024
• Certidão negativa de débitos municipais
• Comprovante de propriedade do imóvel
• Comprovante de endereço atualizado (no máximo de 3 meses)
• Extrato do recebimento do INSS
• No caso do mutuário do SFH: Comprovante de inscrição atualizado do CAD Único
• Termo de recebimento da chave e Matricula atualizada.

PEDIDOS DE REVISÃO

Para os pedidos de revisão de metragem ou valores o prazo é de 30 dias do vencimento da 1 parcela ou seja até dia 21/03/2024, e de fazê-lo por meio do “Capela sem Papel”, disponível no site da prefeitura. Ou diretamente no setor de protocolo no “Ganha Tempo”, sito a Av. Castorino de Almeida, 205, centro, lembrando que deve ser instruído de:

• Cópias do Carnê de IPTU
• Cópia do Habite-se
• Matrícula ou instrumento particular de Compra e Venda
• Documento pessoal do Proprietário

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