CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
CONCURSO PÚBLICO Nº 02/2021

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAPELA DO ALTO, nos termos da legislação vigente, torna
pública a CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A REALIZAÇÃO DA
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA PARA USO E PORTE DE ARMAS DE FOGO para os empregos de
GUARDA CIVIL MUNICIPAL (FEMININO) e GUARDA CIVIL MUNICIPAL (MASCULINO).
ATENÇÃO: Ler atentamente as instruções ao final deste Edital
Datas da Avaliação – 02 e 06.06.2022.
Local: Clínica Psicoclin
Endereço: Rua da Penha, 914, centro – Sorocaba/SP (esquina com a Rua Professor Toledo)
Os candidatos devem verificar o seu respectivo dia e horário de apresentação no Anexo
Único deste Edital.
A avaliação psicológica levará em conta as características especiais que a função exige, de
acordo com o Anexo V da Instrução Normativa INDPF N° 78/2014 e destina se à verificar a
capacidade do candidato para utilizar as funções psicológicas necessárias ao desempenho
da função pretendida, nas condições atuais oferecidas pela Prefeitura. Essa verificação darse-á por meio de instrumental competente, consoante com a legislação em vigor, a fim de
constatar a existência de fatores considerados imprescindíveis para o manuseio de arma de
fogo atestado em laudo psicológico conclusivo emitido por psicólogo da Polícia Federal ou
por esta credenciado.
A Avaliação Psicológica Específica, que será realizada pela FERNANDES E FERNANDESCONSULTÓRIO DE PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA LTDA, atenderá ao disposto no
artigo 4º, inciso III, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003; nos artigos 12, inciso VII,
36, 37 e 43, todos do Decreto 5.123, de 1º de julho de 2004; da Instrução Normativa 78 -
DG/DPF, de 10/02/2014 que tem a finalidade de estabelecer procedimentos para o
credenciamento e fiscalização da aplicação e correção dos exames realizados por
psicólogos, responsáveis pela expedição do laudo que ateste a aptidão psicológica para o
manuseio de arma de fogo.
A avaliação psicológica terá caráter eliminatório, sendo o candidato considerado “APTO” ou
“INAPTO” para o exercício da função, conforme descrição:
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“APTO”: significa que o candidato apresentou na avaliação psicológica os aspectos
psicológicos compatíveis com o porte e manuseio de arma de fogo.
“INAPTO”: significa que o candidato não apresentou na avaliação psicológica os aspectos
psicológicos compatíveis com o porte e manuseio de arma de fogo.
A condição “INAPTO” na avaliação psicológica pressupõe, tão somente, a inadequação ao
perfil psicológico exigido para o porte e manuseio de arma de fogo.
Nenhum candidato “INAPTO” será submetido a novo teste dentro do presente Concurso.
O motivo de “INAPTO” ao perfil profissiográfico somente será informado ao candidato ou ao
seu representante legal, atendendo aos ditames da ética psicológica, e mediante
requerimento a ser protocolado nas formas estabelecidas no Edital de divulgação dos
resultados.
A Comissão Especial do Concurso Público publicará as listas dos candidatos considerados
“APTOS” na avaliação psicológica, ficando os demais excluídos do Concurso.

Capela do Alto, 19 de maio de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL

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