Consulta Pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024

13 de abril de 2023

Cidadania

A Prefeitura de Capela do Alto iniciou a Consulta Pública Eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2024 e para que a população possa participar do processo de escolha das prioridades que julgar mais relevantes para o desenvolvimento socioeconômico do Município. O período de participação é de 13 até 24 de abril

Este ambiente dá a oportunidade para que cada cidadão possa contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.

ORÇAMENTO PÚBLICO

Orçamento é o principal instrumento de planejamento das Administrações Públicas. Nele estão contidas todas as Receitas e Despesas que são estruturadas na forma de Programa de Governo.

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - CONSULTA PÚBLICA

É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos.

Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.

Através da Consulta Pública, a Prefeitura pretende fazer com que um maior número de pessoas participe do processo de elaboração da LDO 2024. A Consulta Pública será disponibilizada de forma online e por meio formulários disponibilizados em pontos estratégicos de Capela do Alto e por meio de um formulário online disponível a seguir:

 

Clique aqui para acessar o formulário online da consulta eletrônica LDO 2024.

Participe e convide outras pessoas a participarem desta importante discussão e construção de política públicas para nossa cidade!