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14 de fevereiro de 2017
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No dia 27 de janeiro deste ano Capela do Alto recebeu seu Primeiro Encontro de Estudantes e Profissionais do Direito, contando com a participação de estudantes, procuradores, advogados e autoridades locais. O encontro foi promovido pelo Dr. André Tolentino visando reunir os profissionais desta área para trocarem experiências e informações sobre a legislação brasileira.
Quem realizou a abertura do evento foi o Prefeito Péricles Gonçalves (Kéke) que falou sobre a importância dos profissionais do direito pensarem nos direitos do cidadão de forma que também contemple os benefícios que possam gerar para os municípios.
Como primeiro palestrante tivemos o servidor público Marcelo Oliveira, quando tratou de Ética, Cidadania e Meio Ambiente, dando destaque para a necessidade de ações conjuntas entre sociedade e poder público para melhorar as condições dos próprios munícipes.
Logo após, tivemos a palestra da advogada Marta Santos, onde abordou os benefícios trazidos aos indivíduos e também ao município com a regularização dos loteamentos clandestinos. Abordou sua importância para a melhoria das condições de vida dos moradores e também o aumento da arrecadação municipal com a regularização fundiária, trazendo ainda diversas propostas para solução dos problemas habitacionais.
Ao final, o advogado André Tolentino falou sobre o Direito à Saúde como dever dos entes federativos, destacando as leis nacionais e internacionais que garantem o direito à saúde como um direito humano fundamental. Também falou da importância da conscientização dos profissionais do direito para que busquem não onerar os municípios, explicando como é possível demandar em face do Estado e da União nos pedidos de medicamentos e tratamentos de auto custo.
Destacamos a presença do Prefeito Péricles Gonçalves, do Presidente da Câmara Nelson Teles de Miranda, dos Vereadores João Leite e Regina Tolentino, do Delegado de Polícia Paulo Cesar Tolentino e do Secretário da saúde José Reinaldo (Dido).
Para maiores informações sobre este e outros eventos semelhantes, bem como para propor temas ou se candidatar a palestrante, entrar em contato com o Dr. André Tolentino através dos seguintes contatos: E-mail tolentino@adv.oabsp.org.brFacebook @andretolentinoadvogado
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