CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DAS METAS FISCAIS

Atendendo o que dispõe o Artigo 9º § 4º da Lei Complementar Federal 101/2000,
com a finalidade de promover a demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais
do 3º Quadrimestre do exercício de 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO, vem através deste documento comunicar aos
cidadãos que, de acordo com o disposto no art. 48, §1º, I, da LC nº 101, de 04.05.2000 – Lei de
Responsabilidade Fiscal –, realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DAS METAS FISCAIS , no dia 22 de Fevereiro de 2022, com início às 18h00min , no plenário da
Câmara Municipal , situada na Praça São Francisco 60, Capela do Alto SP, Cep. 18.195-000, de
forma presencial e online através da página oficial da prefeitura no Facebook, seguindo os protocolos de segurança.

A realização da audiência pública eletrônica é uma forma de assegurar o
cumprimento das disposições contidas na LRF, bem como garantir transparência e participação
popular.