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A Associação Paulista de Municípios - APM divulgou a carta aberta à população "S. O. S Municípios" para esclarecer e mobilizar os munícipes sobre a situação de "extrema penúria" dos municípios brasileiros.

De acordo com o documento, "a maioria dos municípios dependem do Fundo de participação dos Municípios - FPM", verba que representa o repasse dos Impostos Federais e Estaduais.

Atualmente os municípios ficam com apenas 17 % do bolo tributário do país, os outros 83% são divididos entre os Governos Federal (58%) e Estadual (25%).

Na carta, a associação destaca que "ano após ano, os municípios são obrigados a assumir cada vez mais obrigações de responsabilidade da União e do Estado , sem que essas obrigações venham acompanhadas dos recursos necessários para a suas execuções".

No mês de agosto, o prefeito Marcelo Soares da Silva participou, junto com outros prefeitos da região, de uma reunião com a Associação Paulista de Municípios - APM e outras Associações Regionais de Municípios que teve como pauta principal a aprovação da PEC 406/2009, que aumenta o índice do Fundo de Participação Municipal - FPM de 23,5 % para 24,5 %.

"É importante que a população esteja ciente do atual estado do nosso município e que se mobilizem junto com nós, prefeitos e Associações, para a aprovação da PEC 406/2009, que aumenta o índice do FPM em 1%. Só com a elevação desse índice é que poderemos continuar oferecendo serviços públicos de qualidade à população. Estamos aguardando essa aprovação", desabafa o prefeito Marcelo Soares.

Leia a carta completa aqui:  https://capeladoalto.cidadeinteligente.app.br/storage/site/noticias/2014/09/1623/arquivo-3.pdf